Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cedro do Abaeté/MG e autoriza a abertura de crédito adicional especial.
DonwloadAltera a Lei Complementar nº 030/2019, para dispor sobre a criação de funções gratificadas na estrutura administrativa do Município âmbito do Município de Cedro do Abaeté, altera a Lei Complementar nº 030/2019.
DonwloadAltera a Lei Complementar nº 030/2019, para criar vagas, extinguir vagas e cargos na estrutura administrativa.
DonwloadConcede reajuste no vencimento básico dos cargos da estrutura administrativa do Executivo Municipal, à exceção de agentes políticos.
DonwloadDispõe sobre a recomposição dos subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Cedro do Abaeté.
DonwloadReconhece de utilidade pública municipal a entidade que menciona (ASPRUCA)
DonwloadInstitui o Programa de Habitação Social no âmbito do Município de Cedro do Abaeté/MG, com autorização para doação de lotes urbanizados.
DonwloadRegulamenta o transporte individual de passageiros por táxi no Município.
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